Nos últimos anos, as políticas públicas e empresariais vêm incorporando dois temas inovadores e convergentes: agenda ESG (Environmental, Social, Governance) e inteligência artificial. A Lei
Sumário. 1 Introdução. 2 A “virada” para a transparência. 3 Aspectos conceituais. 4 Transparência no ordenamento de alguns países estrangeiros. 5 Transparência no âmbito internacional/global.
Sumário. 1 Introdução. 2 A padronização na Lei nº 14.133/21. 2.1 Padronização e indicação de marca na Lei nº 14.133/21. 2.2 catálogo eletrônico
Sumário. 1 Introdução. 2 O que é um programa social? 3 O programa social pode estar previsto apenas nas peças orçamentárias? 4 A doação de
Assim como as emendas individuais sobre o orçamento (EC 86/2015 e 126/2022), a Emenda Constitucional 100/2019 tornou obrigatórias as de bancada.
Nas emendas individuais, resta
O objetivo do presente estudo é apresentar
o regime jurídico da fiscalização contratual
no âmbito da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos –
08h30 às 17h00
