TCU aprecia consulta formulada pelo então Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre possibilidade de parcelar a devolução de recursos transferidos na modalidade “fundo a fundo”.
O Tribunal concluiu que a devolução
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço notarial
Já está disponível o Informativo nº 836 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 10 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que ocupavam cargos de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a Edição nº 317 do Boletim Repercussão Geral – Em Pauta.
Já está disponível a Edição nº 1161 do Informativo STF.
A suposta desclassificação indevida da primeira colocada por excesso de formalismo levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir cautelar suspendendo licitação do Município de Maringá
Lei pode fixar o valor da suplementação da carga horária de professores e pedagogos em patamares distintos daqueles recebidos pelos beneficiários da suplementação. No entanto, esse valor deve ser superior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, na sessão de hoje (10/12/2024), a denúncia (Processo n. 1144722) contra a Prefeitura Municipal de Caxambu
08h30 às 17h00
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