
SAM nº 66, dezembro/2024
🎄 Mês 12/2024 – Confira a Edição nº 66 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
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🎄 Mês 12/2024 – Já está disponível a Edição nº 81 do periódico mensal SLC – Solução em Licitações e Contratos
Foi publicada hoje (9/12) a 256ª edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Boletim é editado pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) e
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um marinheiro mercante ao benefício previdenciário de aposentadoria especial, com efeitos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da União contra a sentença que reconheceu o direito de 20 dias de férias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu segurança para que uma candidata, anteriormente eliminada do concurso público para técnico de enfermagem do Distrito
9 de dezembro de 2024 – Em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Presidente Lula e o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assinaram
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 – aí a razão da data –, a justiça é citada logo na primeira frase
A contratação de serviços, seja prestado por pessoas físicas ou jurídicas, deve ocorrer, prioritariamente, por meio de processo licitatório, conforme entendimento já definido (Prejulgado nº 2418) pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, os efeitos da nomeação de Orli Vieira Ávila, irmão do prefeito de São José, Orvino Ávila, para o
08h30 às 17h00
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