O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorização para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) utilizar os sistemas Infojud
Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) respondeu à Consulta n° 03748/24, formulada pela Procuradoria-Geral do Estado, e estabeleceu que órgãos
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoveu a atualização do Plano de Logística Sustentável da Corte de Contas. A nova ação é o inventário de carbono, que visa calcular
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em sessão plenária, aprovou por unanimidade parecer prévio, referente à adesão, pela Administração Pública Estadual, de atas de registro de preços (as chamadas
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em sessão plenária, aprovou por unanimidade parecer prévio, referente à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As contas da prefeitura de Santa Brígida, de responsabilidade do prefeito Elton Carlos Magalhães, relativas ao exercício de 2022, teve parecer pela rejeição aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) a imediata suspensão de eventuais nomeações de agentes administrativos
Nessa última terça-feira, 3 de dezembro, o Tribunal de Contas mineiro julgou regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), referente ao exercício
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu acórdão em que mantém a determinação para que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de assinar
08h30 às 17h00
SGP – SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA © 2024 – TODOS DIREITOS RESERVADOS | DESENVOLVIDO POR GP SOLUÇÕES E GRUPO SD MARKETING
