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Na sessão desta terça-feira (08/06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas confirmou a decisão do conselheiro em exercício Hamilton Coelho e rejeitou
“O relator concedeu a liminar, considerando a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora”. “Analisando a exordial, verificou-se que a denúncia é referente a 2024”. “O
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 545 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 17 e 18 de junho de 2025.
TCU recomenda ao governo que adote ações para melhorar legislação e evitar desastres em áreas de mineração
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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a
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O TCU analisou irregularidades em curso na Agência Nacional de Mineração (ANM) relacionadas ao regime de permissão de lavra garimpeira (regime de PLG).
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O
O módulo Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br acaba de receber uma atualização importante que facilita o trabalho dos gestores públicos. A partir de hoje
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) multou, em R$ 22.933,67, o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da Associação dos Municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde) que verifique mensalmente, por meio de suas
08h30 às 17h00
