Referências a anexos devem ser evitadas em editais de licitação, orienta TCE-PR
Os órgãos públicos, ao elaborarem os editais de suas licitações, devem evitar o uso abusivo de citações a itens constantes do termo de referência, estudo
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Durante a fase de planejamento dos procedimentos licitatórios para aquisição de bens ou serviços que envolvam negociações com moeda estrangeira, a administração pública deve considerar
ARTIGO: Sistema Previdenciário: um vazamento silencioso
TCU: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO E RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE.
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RESUMO
O TCU acompanha o processo de concessão das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA, no trecho chamado de “Rota dos Sertões”.
A fiscalização verificou inconsistências, como
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma
Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, o ministro
O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a adoção de sorteio para aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos

08h30 às 17h00