STF pede explicações sobre suposta existência de “emendas paralelas” e “orçamento secreto na Saúde”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias de prazo para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso
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A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que aponta a ausência de lei para garantir a gratuidade para o procedimento
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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está sujeito às restrições da Lei Complementar (LC) nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) relativas às
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O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (10/06) publicou a Resolução do Tribunal Pleno número de 03 de 2025, que altera norma anterior quanto a distribuição
Em processo de consulta votado pelo Plenário no último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu questões sobre a apuração do equilíbrio financeiro dos Regimes Próprios de
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 541 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 20 e 21 de maio de 2025.
RESUMO
· TCU lançou consulta pública sobre o referencial de auditoria em contratualização de hospitais no SUS.
· O Tribunal convida diversos segmentos da sociedade a contribuírem

08h30 às 17h00