A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de eliminação de um candidato do concurso
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta do prefeito de São Caetano, Josafá Almeida Lima, sobre a legalidade da
Diante dos descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários do INSS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou uma fiscalização nos proventos pagos
Em 4 de maio de 2000, foi editada a Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual estabeleceu normas de finanças públicas
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão de editais de concorrência eletrônica realizados pelo Departamento de Estradas
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Conceição da Barra (PREVICOB) teve as contas do exercício de 2021 julgadas irregulares, após julgamento da 1ª Câmara do TCE-ES, na
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios devidos pelo autor,
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro.
08h30 às 17h00
