O Tribunal Pleno, na sessão de quarta-feira (18/06), confirmou a suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preço nº 01/2024, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem
Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos vai permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta os limites constitucionais na interpretação
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma mineradora e seu sócio a ressarcir mais de R$3 milhões à União por realizarem atividade
Uma gráfica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) despesas decorrentes de descumprimento contratual. O processo foi julgado na 6ª Vara Federal
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou uma distribuidora de gás – a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por despesas oriundas de
O Congresso Nacional derrubou 12 vetos presidenciais nesta terça-feira (17), entre os quais o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto será promulgado pelo presidente do Congresso,
A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), envolvendo a pessoa jurídica SERVCON Informática e Construções Ltda, bem como decidiu sobre
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, dois mandados de segurança que questionavam decretos editados pelo presidente
08h30 às 17h00
