Prefeitos de Abaeté são multados por irregularidades em licitação
Na sessão da hoje (20/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou parcialmente procedente a Denúncia n. 1114593, que
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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deram um prazo de 90 dias para que os gestores do município de Vila Valério possam regularizar a situação dos
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 538 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 29 e 30 de abril de 2025.
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza em 28 de maio o seminário internacional “Direitos Humanos e Novas Tecnologias: Experiências de Fronteira”, em parceria com o
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou recomendações a oito municípios paranaenses para orientá-los a aprimorar a prestação dos serviços de
RESUMO
O TCU está acompanhando o cumprimento das normas que regem os leilões primários de títulos públicos federais.
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RESUMO
O TCU fez auditoria na contabilidade de receitas e créditos tributários e previdenciários da União que integram as demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda (MF)

08h30 às 17h00