O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de prefeitos que acumulem a função
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador de Rio do Sul, que
Com o objetivo de promover orientações práticas para que as mulheres estejam mais seguras em seu dia a dia, o Tribunal de Justiça do Piauí
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) disponibilizou, na página principal do seu portal, no espaço “Temas Especiais”, a cartilha “O que
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Cachoeira Paulista, proferida pelo juiz Anderson
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, nesta quinta-feira (6/03), da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), sediada na
Já está disponível no Compras.gov.br uma série de novas funcionalidades que proporcionam mais autonomia e eficiência para os agentes de contratação. Agora, já é possível alterar informações
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou parcialmente procedente o Recurso de Revista interposto pelo prefeito de Lindoeste, Silvio de Souza (gestões 2021-2024
Os órgãos e entidades da administração pública devem observar rigorosamente, nos procedimentos de habilitação em licitações, o cumprimento dos prazos de validade da documentação apresentada
Os valores pagos aos servidores públicos a título de auxílio-alimentação não compõem a remuneração bruta para efeitos de incidência do teto remuneratório constitucional, desde que
08h30 às 17h00
