Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontam que o montante do déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas alcança
RESUMO
O TCU analisou o primeiro ciclo de acompanhamento dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem (Lei 11.196/2005).
A fiscalização identificou problemas significativos na prestação de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (TCEMG) julgou, em 25/2, a Representação (Processo n. 1101788) feita contra a Prefeitura de
O Tribunal de Contas determinou que o governo estadual retome a contribuição para o Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM) e reduza a cobrança
O Plenário do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje, 26/02/24, a paralisação de uma concorrência da Prefeitura de Ipatinga, realizada para escolher a empresa que
08h30 às 17h00
