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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, inclusive de papel, plástico, vidro e
Os ex-presidentes do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) de Londrina Benedicta Mildredes dos Santos e Fernando Henrique Ortiz foram responsabilizados pela irregularidade do Convênio nº
Está disponível um novo Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Boletim de Jurisprudência nº 63.
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 834 do Informativo de Jurisprudência.
A página Súmulas Anotadas incluiu em seu índice os enunciados das Súmulas 674 e 675 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda
O novo volume da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais foi lançado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso em setembro
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores
08h30 às 17h00
