A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou procedente apontamento do relatório da inspeção extraordinária realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu, em
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no Acórdão nº 2779/2024 da 2ª Câmara, julgou irregular a contratação de consultoria contábil e jurídica decorrente
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, que criou a Certidão Negativa
LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (Lei do Combustível do Futuro), que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma nova edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, referente ao mês
Em setembro de 20204, o Tribunal de Contas da União (TCU) pulicou os Informativos de Licitações e Contratos nºs 489 e 490.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores sobre dúvidas referentes à base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) nos serviços da construção
A campanha “Outubro Rosa”, de conscientização sobre o câncer de mama, está oficializada na Administração Pública federal desde 2018, quando sancionada a Lei nº 13.733,
Em 27/05/2024, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) elaborou um novo manual para consulta jurídica com orientações consolidadas sobre a aplicação da Nova
Foi aberta pela AGU Consulta Pública com o objetivo de coletar contribuições com vistas a atualizar e aprimorar os modelos de licitações e contratos administrativos
08h30 às 17h00
