O Tribunal de Contas mineiro determinou que a Prefeitura de Nova Serrana volte a regularizar o repasse de recursos financeiros que deve fazer, mensalmente, à
TCU aprecia consulta formulada pelo então Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre possibilidade de parcelar a devolução de recursos transferidos na modalidade “fundo a fundo”.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e
Já está disponível o Informativo nº 836 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 10 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a Edição nº 317 do Boletim Repercussão Geral – Em Pauta.
Já está disponível a Edição nº 1161 do Informativo STF.
A suposta desclassificação indevida da primeira colocada por excesso de formalismo levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir cautelar suspendendo
Lei pode fixar o valor da suplementação da carga horária de professores e pedagogos em patamares distintos daqueles recebidos pelos beneficiários da suplementação. No entanto,
08h30 às 17h00
