A edição 831 do Informativo de Jurisprudência já está disponível, com destaque para dois julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos
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A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta sexta-feira (01/11), duas novas edições do compêndio de pareceres emitidos pela unidade.<br
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 62 do TCMSP, elaborado pela Comissão de Jurisprudência, em parceria com a Secretaria Geral e o Núcleo
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Prefeitura de Bocaiúva do Sul que anule, no prazo de 15 dias,
*Orientações para criar e aperfeiçoar Ouvidorias em Municípios do Estado de São Paulo
As ouvidorias públicas são consideradas instrumentos da democracia, na medida em que
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à
08h30 às 17h00
