Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontam que o montante do déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas alcança as cifras de R$ 45.452.220.972,92.
RESUMO
O TCU analisou o primeiro ciclo de acompanhamento dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem (Lei 11.196/2005).
A fiscalização identificou problemas significativos na prestação de contas das empresas beneficiadas e
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da Lei
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para
Na sessão desta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a defesa da democracia, da igualdade entre as nações, da soberania
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (TCEMG) julgou, em 25/2, a Representação (Processo n. 1101788) feita contra a Prefeitura de São Miguel do Anta, localizada
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O Plenário do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje, 26/02/24, a paralisação de uma concorrência da Prefeitura de Ipatinga, realizada para escolher a empresa que prestará os serviços de água
08h30 às 17h00
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