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A Justiça Federal determinou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que providencie a sinalização, com o objetivo de prevenir acidentes, do Sítio Arqueológico Ponta do Galeão, em
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, a restituir os valores e a pagar indenização por dano moral um idoso por uma fraude
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de um servidor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A sentença,
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira civil contra a sentença que, em ação contra o Instituto
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de pensão mensal a duas filhas de uma
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou a emissão de alertas aos gestores municipais e ao Presidente da Assembleia Legislativa devido ao não cumprimento dos
Falhas de transparência em um processo licitatório para aquisição de merenda escolar levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente uma representação contra a Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou a cartilha TCE de Olho no Carnaval, um documento com o passo a passo voltado para os gestores públicos que
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza monitoramento na gestão do saneamento básico e na preservação ambiental do município de Bonito, um dos principais destinos turísticos do
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