O Direito Administrativo está de luto! Perdemos o brilhante Prof. Dr. Benedicto Tolosa Filho… Excelente profissional e ser humano maravilhoso.
Informamos que, a partir da próxima segunda-feira (23/12/2024), as atividades da SGP – Soluções em Gestão Pública estarão suspensas, em razão das festividades de fim de ano. Retornaremos com nossas
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre elas, a
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quinta-feira (19/12), a Operação Dolo Malo. O trabalho tem como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos para
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou dez novas orientações normativas que definem o entendimento jurídico que deve ser aplicado nas consultorias jurídicas a órgãos públicos federais relativamente a diversos aspectos
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta terça-feira (17/12), parecer que retira as parcerias firmadas pelo Poder Público com entidades do terceiro setor (organizações sociais e demais entidades privadas sem
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou nesta terça-feira (17/12) parecer para orientar os órgãos federais sobre a isenção de imposto de renda (IR) em premiações culturais.
O documento fixa o entendimento
Na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, o Pleno aprovou voto do conselheiro Fabrício Motta , representado na sessão pelo conselheiro-substituto Flávio Luna, no processo nº 10609/24, do município de Goiânia,
O Tribunal de Contas emitiu um alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2024. O alerta, emitido
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 837 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo
08h30 às 17h00
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