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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) responderam consulta que questionou a possibilidade de servidores de cargos efetivos acumularem gratificações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou extinto, sem resolução de mérito, o processo que analisava possíveis irregularidades na contratação emergencial
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 521 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 3, 4, 10 e
O TCU realizou auditoria sobre a concorrência eletrônica internacional conduzida pela Novacap para contratar a conclusão do edifício-sede do TRF1, em Brasília.
A construção foi
Para contestar uma execução fiscal, o suposto devedor precisa oferecer alguma garantia à Justiça, de modo que, se perder, o pagamento da dívida estará assegurado.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma de Santa Catarina que prevê cooperação do Ministério Público de Contas estadual no fluxo de cobrança
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender quaisquer medidas adotadas por órgãos federais que possam impedir a continuidade dos
08h30 às 17h00
