Está disponível um novo Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Boletim de Jurisprudência nº 63.
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 834 do Informativo de Jurisprudência.
A página Súmulas Anotadas incluiu em seu índice os enunciados das Súmulas 674 e 675 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão
O novo volume da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais foi lançado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso em setembro deste ano.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais a partir do mês
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou uma nova versão de sua página de consulta de relatórios de auditoria, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na terça-feira (26/11), uma expressiva vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representa um passo importante em direção à demarcação do Território Quilombola
Edição nº 124 do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Cartarina (TCE/SC)
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Associação dos Estudantes Universitários de Terra Rica (AEUTR) e o seu presidente entre os anos
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