O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas viola os direitos fundamentais à igualdade,
Importante marco para a reflexão sobre os avanços e os próximos passos para erradicar do país qualquer forma de discriminação racial, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,
A Corregedoria-Geral da União (CRG) lançou, neste mês (novembro), o Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar. O objetivo dessa entrega é fornecer aos órgãos e entidades integrantes
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Ponta Grossa (Região dos Campos Gerais) que, sempre que houver a incidência de valorização imobiliária em bens
A suposta irregularidade em relação à previsão de critério de seleção que não está previsto na legislação levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida
Disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 494 do Tribunal de Contas da União (TCU), referente às Sessões de 22, 23, 29 e 30 de outubro de 2024
Disponível o Boletim de Jurisprudência nº 518 do Tribunal de Contas da União (TCU), referente às Sessões de 29 e 30 de outubro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar candidato pelo adiamento de prova de concurso público por motivo de
A diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Por meio da Resolução
08h30 às 17h00
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