A edição 1233/2026 do Informativo STF já está disponível.
SUMÁRIO
1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- SERVIDOR PÚBLICO; QUADRO DE PESSOAL; CARGOS EM COMISSÃO; RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO A SERVIDORES DE CARREIRA » Percentual mínimo de servidores de carreira para cargos comissionados – ADI 7.512/AM
DIREITO CONSTITUCIONAL
- REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; ESTACIONAMENTOS PRIVADOS; CONCESSÃO DE PERÍODO ADICIONAL DE GRATUIDADE » Período mínimo de gratuidade em estacionamentos privados para pessoas com deficiência – ADI 7.901/PR
DIREITO TRIBUTÁRIO
- CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS; COFINS; BASE DE CÁLCULO; CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS; CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RECEITA » Incompatibilidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – RE 835.818/PR (Tema 843 RG)
- IMPOSTOS; IPTU; PROGRESSIVIDADE; SELETIVIDADE; ALÍQUOTA; ÁREA DO IMÓVEL » Inconstitucionalidade da fixação de alíquotas de IPTU em razão da área do imóvel por lei municipal posterior à EC nº 29/2000: modulação dos efeitos da decisão – ARE 1.593.784 ED/ SC (Tema 1.455 RG)
2 TURMAS
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
Fonte: STF
