Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 534 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 1º e 2 de abril de 2025.
Atenção para nossos destaques:
– Acórdão 733/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas). Pessoal. Empresa estatal. Remuneração. Teto constitucional. BNDES. Empresa estatal não dependente.
– Acórdão 740/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira). Pessoal. Conselho de fiscalização profissional. Admissão de pessoal. Concurso público. Obrigatoriedade. Marco temporal.
– Acórdão 742/2025 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Direito Processual. Representação. Admissibilidade. Denúncia. Interesse privado. Interesse público.
– Acórdão 755/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. Culpa. Erro grosseiro. Conduta. Avaliação. Sanção.
– Acórdão 763/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Jorge Oliveira). Licitação. Habilitação de licitante. Declaração de inidoneidade. Termo inicial. Trânsito em julgado.
– Acórdão 764/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Jorge Oliveira). Licitação. Locação (Licitação). Equipamentos. Planejamento. Estudo técnico preliminar. Modelo. Especificação técnica. Competitividade. Restrição. Justificativa.
– Acórdão 2216/2025 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Convênio. Execução financeira. Nexo de causalidade. Empresa fictícia.
– Acórdão 2245/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. Débito. Benefício previdenciário. Carteira de Trabalho e Previdência Social. Informação. Presunção relativa.
– Acórdão 2246/2025 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Pretensão punitiva. Princípio da ampla defesa. Prejuízo. Citação. Intempestividade.
– Acórdão 2251/2025 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Licitação. Ato administrativo. Revogação. Fato superveniente. Princípio da motivação.
– Acórdão 1877/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Antonio Anastasia). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Irregularidade continuada. Termo inicial. Condenação. Montante.
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Fonte: TCU
