TCMPA suspende pregão de R$ 2,3 milhões de registro de preços para a aquisição de pneus, por indícios de irregularidades, a exemplo de ausência de critérios técnicos objetivos no ETP, DFD genérico e pesquisa de preços inadequada, com fontes não identificadas, valores superiores aos de mercado e duplicação de fornecedores

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu cautelarmente um pregão eletrônico da Prefeitura Municipal de Rurópolis, com valor estimado em R$ 2.362.595,74 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). A medida cautelar, proposta pelo conselheiro Lúcio Vale, foi homologada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (13), sob a condução do vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Daniel Lavareda, no momento da relatoria do processo.

A decisão de suspender o Pregão Eletrônico SRP nº 005/2025, que visa o registro de preços para a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi motivada por indícios de irregularidades apontados pela 6ª Controladoria do TCMPA. O relatório técnico destacou a ausência de critérios técnicos objetivos no Estudo Técnico Preliminar, um Documento de Formalização da Demanda (DFD) genérico e uma pesquisa de preços inadequada, com fontes não identificadas, valores superiores aos de mercado e duplicação de fornecedores.

Diante do fundado receio de grave lesão ao erário e risco à eficácia de futuras decisões, o conselheiro Lúcio Vale determinou a suspensão imediata do processo licitatório, em qualquer fase, incluindo a emissão de serviços e fornecimentos. O prefeito de Rurópolis, Jose Filho Cunha de Oliveira, terá dez dias para se manifestar sobre as irregularidades e comprovar a suspensão do certame em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 9.602,60 (2.000 UPF-PA).

Fonte: TCMPA