Boletim Repercussão Geral n° 340 do STF

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal disponibilizou a edição n° 340 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.

Confira nossos destaques:

Julgamentos
Tema: 533 | Processo(s): RE 1.057.258 | Relator: Min. Luiz Fux
Tema: 987 | Processo(s): RE 1.037.396 | Relator: Min. Dias Toffoli
Título: Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário.

Agenda 2030 da ONU:
Tema: 977 | Processo(s): ARE 1.042.075 | Relator: Min. Dias Toffoli
Título: Aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso, sem autoriza-ção judicial, a registros e informações contidos em aparelho de telefone celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime.

Tema: 995 | Processo(s): RE 1.075.412-ED-segundos | Red. do Acórdão: Min. Edson Fachin
Título: Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística na qual terceiro entrevistado imputa a prática de ato ilícito a determinada pessoa.

Tema: 1.405 | Processo(s): ARE 1.550.294 | Relator: Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)
Título: Competência da Justiça Federal para processo e julgamento de ações possessórias ajuizadas por concessionária de serviço público ferroviário, nas quais a União e as suas entidades de administração indireta manifestaram desinteresse no processo.

Tema: 1.394 | Processo(s): RE 1.542.700 | Relator: Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)
Título: Utilização do ICMS incidente sobre operações de aquisição para apuração de crédito de PIS/COFINS.

Acesse a íntegra deste Boletim o link abaixo:

Boletim Repercussão Geral nº 340