Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 545 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 17 e 18 de junho de 2025.
Confira os nossos destaques:
* Acórdão 1348/2025 Plenário (Representação, Revisor Ministro Jorge Oliveira)
Gestão Administrativa. Administração federal. Resolução consensual. Regulamentação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
* Acórdão 1349/2025 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Responsabilidade. Débito. Prescrição. Prescrição intercorrente. Interrupção. Despacho de expediente. Instrução de processo.
* Acórdão 1351/2025 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Licitação. Registro de preços. Cabimento. Contratação. Princípio da razoabilidade.
* Acórdão 1354/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Licitação. Julgamento. Critério. Desconto. Limite máximo. Preço mínimo. Vedação.
* Acórdão 1364/2025 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira)
Pessoal. Conselho de fiscalização profissional. Diárias. Eventualidade. Natureza jurídica. Remuneração. Vedação.
* Acórdão 3232/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Augusto Nardes)
Pessoal. Acumulação de cargo público. Irregularidade. Vencimentos. Proventos. Ressarcimento.
* Acórdão 3232/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Augusto Nardes)
Responsabilidade. Débito. Prescrição. Termo inicial. Irregularidade continuada. Tomada de contas especial.
E tem muito mais. Acesse a íntegra deste Boletim nos links abaixo:
Fonte: TCU
