A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROVAS: Autorização judicial para o uso de imagens captadas por câmeras instaladas em locais de livre acesso.
Confira outros temas relacionados:
Análise sobre a validade da captura de tela como prova no processo penal.
Pronúncia lastreada exclusivamente em prova produzida em inquérito policial.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte: STJ
