Boletim de Jurisprudência n° 71 do TCMSP

Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 71 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCMSP, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial, no período acima indicado. A seleção buscou considerar um dos seguintes critérios: ineditismo da deliberação, aprofundamento do debate e reiteração de entendimentos importantes. As informações aqui apresentadas não constituem resumo oficial das decisões proferidas, nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente desta Corte sobre a matéria. O objetivo é facilitar o acompanhamento das decisões mais atuais do TCMSP. Para aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor do acórdão, bastando clicar nos links disponíveis.

Atenção para nossos destaques:

TC 7.056/2025 (Cautelar, Relator Roberto Braguim). Licitação. Proposta. Amostra. Prazo. (Conheça, também, decisão do TCU em matéria semelhante: Acórdão 2796/2013 – Plenário.)

TC 13.145/2024 (Representação, Relator João Antonio). Licitação. Qualificação técnica. Experiência anterior. (Conheça, também, decisão do TCU em matéria semelhante: Acórdão 2474/2019 – Plenário.)

TC 13.145/2024 (Representação, Relator João Antonio). Licitação. Qualificação técnica. Registro profissional. (Conheça, também, decisão do TCU em matéria semelhante: Acórdão 655/2016 – Plenário.)

TC 13.014/2023 (Denúncia, Relator João Antonio). Licitação. Habilitação. Reserva de cargos. Pessoas com deficiência. Reabilitados da previdência social. (Conheça, também, decisão do TCU em matéria semelhante: Acórdão 523/2025 – Plenário.)

TC 3.289/2020 (Inspeção, Relator Eduardo Tuma). Licitação. Contratação direta. Inexigibilidade.

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