Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 549 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 15 e 16 de julho de 2025.
Confira nossos destaques:
Acórdão 1555/2025 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Concedente. Prestação de contas. Aprovação. Pretensão punitiva.
Acórdão 1564/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Antonio Anastasia). Licitação. Registro de preços. Ata de registro de preços. Edital de licitação. Quantidade. Cotação. Parcialidade. Licitante. Desclassificação.
Acórdão 1571/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Licitação. Pregão. Princípio da publicidade. Transparência. Sessão. Suspensão. Comunicação. Tempestividade. Pregão eletrônico.
Acórdão 4640/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Responsabilidade. SUS. Débito. Fundo Nacional de Saúde. Recursos financeiros. Recebimento. Irregularidade. Multa. Agente público.
Acórdão 4654/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Responsabilidade. Débito. Agente privado. Contratado. Empresa privada. Desconsideração da personalidade jurídica.
Acórdão 4665/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Prescrição intercorrente. Interrupção. Abrangência. Fato. Apuração.
Acórdão 4674/2025 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Termo inicial. Convênio. Prestação de contas. Tomada de contas especial. Contratado.
Acórdão 4126/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Antonio Anastasia). Pessoal. Regime de dedicação exclusiva. Ressarcimento administrativo. Obrigatoriedade. Professor. Vedação.
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Fonte: TCU
