O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou uma nova edição do seu Informativo de Jurisprudência, reunindo decisões proferidas entre os dias 21 a 26 de julho de 2025. O boletim de periodicidade semanal é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência do TCM.
A publicação reúne decisões dos conselheiros nas sessões do Pleno e das Câmaras. A iniciativa contribui para a transparência institucional e auxilia os jurisdicionados ao garantir segurança jurídica.
O documento está disponível no portal do TCM através do Link: Informativo de Jurisprudência de 21 a 26 de julho
Fonte: TCMBA
