O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou uma nova edição do seu Informativo de Jurisprudência, reunindo decisões proferidas entre os dias 28 de julho a 02 de agosto de 2025. O boletim de periodicidade semanal é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência do TCM.
A publicação reúne decisões dos conselheiros nas sessões do Pleno e das Câmaras. A iniciativa contribui para a transparência institucional e auxilia os jurisdicionados ao garantir segurança jurídica.
O documento está disponível no portal do TCM através do Link: https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/informativo-de-jurisprudencia-28-de-julho-a-02-de-agosto-de-2025.pdf
Fonte: TCMBA
