A edição n° 1185/2025 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar.

Confira abaixo o Sumário desta edição.

Sumário

1          Plenário

Direito Administrativo

Servidor Público; Guarda Municipal; Aposentadoria Especial. Aposentadoria especial de guardas municipais – ADPF 1.095/DF

Servidor Público; Polícia Penal; Agentes de Segurança Penitenciários; Concurso Público; Contrato Temporário. Agentes de segurança penitenciários: contratação temporária sem prévia realização de concurso público – ADI 7.505/MG

Servidor Público; Sistema Remuneratório; Benefícios; Cesta de Natal. Concessão de cesta de Natal a servidores públicos municipais – ARE 1.539.801/SP

Direito Constitucional

Administração Pública; Contratação Temporária; Programa Assistencial; Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Direitos e Garantias Fundamentais. Programa de auxílio aos desempregados e contratação temporária no âmbito municipal – RE 1.551.780/SP

Administração Pública; Sistema Remuneratório e Benefícios; Equivalência Salarial; Empregados Públicos e Servidores Efetivos. Vinculação remuneratória no âmbito estadual: equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo – ADI 7.746/GO

Ministério Público; Legitimidade; Matéria Desportiva. Ministério Público: legitimidade para firmar acordos com entidades desportivas – ADI 7.580 MC-Ref/DF

Tribunal de Contas do Distrito Federal; Escolha e Nomeação de Conselheiro; Prerrogativa do Governador; Vaga Reservada a Auditores; Ausência de Candidatos Vinculados à Carreira. Tribunal de Contas do Distrito Federal: critérios para a escolha de seus conselheiros – ADI 7.053/DF

Tribunal de Contas Estadual; Ausência de Parecer Prévio; Assembleia Legislativa; Apreciação das Contas Prestadas pelo Chefe do Poder Executivo. Emissão de parecer prévio como condição para a Assembleia Legislativa apreciar as contas prestadas pelo governador – ADPF 434/AL

Tribunal de Contas Estadual; Cargo em Comissão; Requisitos para Criação; Modulação Temporal dos Efeitos. Tribunais de Contas estaduais: modulação dos efeitos de decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei criadora de cargos em comissão – ADI 6.918/GO

Direito Eleitoral

Federações Partidárias; Sistema Eleitoral; Partidos Políticos. Federações partidárias: regras e prazo para constituição e registro –ADI 7.021/DF

2          Turmas

3          Inovações Normativas do STF

Acesse abaixo a íntegra desta edição:

Informativo n° 1185/2025 do STF.

Fonte: STF