O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou, em Sessão Plenária, nesta quarta-feira (08), a suspensão cautelar do Pregão Presencial nº 90004/SIURB/2026, conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento e a instalação de equipamentos de ar-condicionado em unidades escolares da rede municipal de ensino, em contratação estimada em cerca de R$ 500 milhões.

A medida impede, por ora, a abertura da sessão pública que estava prevista para 14 de julho de 2026, até que as áreas técnicas do Tribunal possam avaliar o edital.

O TCMSP já analisou o edital anterior, cujo valor alcançava a marca de 1 bilhão de reais. Graças à atuação preventiva e concomitante da Corte, tal licitação não chegou a efeito, tendo sido suspensa pela própria prefeitura após o recebimento do relatório de auditoria e, ao final, revogada.

Dessa forma, o Tribunal demonstra a continuidade e a consistência de sua fiscalização, agindo por iniciativa própria em defesa da boa aplicação dos recursos públicos.

A íntegra da Sessão Plenária está disponível, a partir de 30’27”, no canal do YouTube da Corte:

Fonte: TCMSP