O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a decisão do conselheiro relator Daniel Lavareda de suspender, de forma temporária, a licitação realizada pela Prefeitura de Abaetetuba para os serviços de coleta de lixo e limpeza pública na cidade. A medida atende a um pedido da empresa Mazal Serviços Ambientais Ltda. contra a Concorrência Eletrônica nº 009/2026-SEMOB.
Entre as falhas apontadas no processo de contratação, estão diferenças de informações sobre o tipo de disputa e os serviços contratados, falta de dados sobre a quantidade estimada de lixo gerado no município e restrição à concorrência, como a exigência exclusiva de engenheiros ambientais e o ajuntamento de serviços variados em um único lote sem justificativa.
Diante dos indícios de irregularidades e do risco de prejuízo aos cofres públicos, a suspensão do processo foi mantida até o julgamento final do caso. Os gestores responsáveis têm o prazo de 10 dias para apresentar justificativas. Em caso de descumprimento da ordem de paralisação, foi fixada uma multa diária de R$ 5.015,50, podendo alcançar o valor máximo de R$ 165.511,50.
O caso foi admitido pelo relator e encaminhado para análise detalhada da 5ª Controladoria do Tribunal.
A decisão foi tomada durante a 36ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (04), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
Fonte: TCMPA
