A edição 1224/2026 do Informativo STF já está disponível.
SUMÁRIO
1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; POLÍCIA PENAL » Contratação temporária para o exercício das funções próprias da polícia penal – ADI 7.699/AC
DIREITO CONSTITUCIONAL
- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL; PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORGÂNICA » Destinação de honorários advocatícios no âmbito de autarquia estadual – ADI 7.886/GO
DIREITO TRIBUTÁRIO
- IMPOSTOS; IPTU; PROGRESSIVIDADE; SELETIVIDADE » Inconstitucionalidade da fixação de alíquotas de IPTU em razão da área do imóvel – ARE 1.593.784/SC (Tema 1.455 RG)
- REFORMA TRIBUTÁRIA; TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO; IBS; CBS; EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; ISENÇÃO; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA ESTRITA; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA » Isenção tributária na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista – ADI 7.779/DF e ADI 7.790/DF
2 TURMAS
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
Fonte: STF
