A edição 1233/2026 do Informativo STF já está disponível.

SUMÁRIO

1 PLENÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO

• SERVIDOR PÚBLICO; QUADRO DE PESSOAL; CARGOS EM COMISSÃO; RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO A SERVIDORES DE CARREIRA » Percentual mínimo de servidores de carreira para cargos comissionados – ADI 7.512/AM

DIREITO CONSTITUCIONAL

• REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; ESTACIONAMENTOS PRIVADOS; CONCESSÃO DE PERÍODO ADICIONAL DE GRATUIDADE » Período mínimo de gratuidade em estacionamentos privados para pessoas com deficiência – ADI 7.901/PR
  
  
  

DIREITO TRIBUTÁRIO

• CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS; COFINS; BASE DE CÁLCULO; CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS; CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RECEITA » Incompatibilidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – RE 835.818/PR (Tema 843 RG)

• IMPOSTOS; IPTU; PROGRESSIVIDADE; SELETIVIDADE; ALÍQUOTA; ÁREA DO IMÓVEL » Inconstitucionalidade da fixação de alíquotas de IPTU em razão da área do imóvel por lei municipal posterior à EC nº 29/2000: modulação dos efeitos da decisão – ARE 1.593.784 ED/ SC (Tema 1.455 RG)
  
  
  

2 TURMAS

3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF

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Fonte: STF