A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – CONTRATOS: Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de canabidiol.

Confira outros temas relacionados:

Indenização por dano moral. Negativa da operadora de plano de saúde para cobertura de tratamento de câncer.

Obrigação de fazer. Pretensão de fornecimento, pelas operadoras de planos de saúde, de medicamento não registrado pela Anvisa.  

Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO: Executividade do contrato eletrônico.  

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Fonte: STJ