Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 544 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 10 e 11 de junho de 2025.
Confira nossos destaques:
- * Acórdão 1280/2025 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler) Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Sigilo. Orçamento estimativo. Proposta de preço. Identidade.
- * Acórdão 3705/2025 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler) Pessoal. Aposentadoria especial. Professor. Curso de pós-graduação. Afastamento. Tempo de serviço. Magistério.
- * Acórdão 3037/2025 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Bruno Dantas) Responsabilidade. Débito. Prescrição. Fiscalização. Prestação de contas. Inadimplência. Termo inicial.
- * Acórdão 3053/2025 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Aroldo Cedraz) Responsabilidade. Contrato administrativo. Fiscal. Excesso. Trabalho. Condições de trabalho.
- * Acórdão 3063/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Antonio Anastasia) Convênio. Execução financeira. Nexo de causalidade. Conta corrente específica. Transferência de recursos.
- * Acórdão 3068/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer) Responsabilidade. Tomada de contas especial. Instauração. Acidente de trânsito. Agente público. Culpa.
- * Acórdão 3073/2025 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jorge Oliveira) Responsabilidade. Multa. Agente privado. Programa Farmácia Popular do Brasil. Solidariedade. Débito. Sócio. Farmácia.
Acesse a íntegra deste Boletim nos links abaixo:
Fonte: TCU
