O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a anulação de parte do Pregão Eletrônico nº 1/2024, lançado pela Prefeitura de
Está disponível aos servidores e gestores públicos a Cartilha de Obras e Serviços de Engenharia – Estudo Técnico Preliminar, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais confirmou, na sessão de hoje (24/06), a decisão do conselheiro em exercício Hamilton Coelho de
O Colegiado da Segunda Câmara, em sessão de hoje (24/6), confirmou a decisão do relator, Hamilton Coelho, que suspendeu, cautelarmente, o processo licitatório promovido pelo
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o pregoeiro da prefeitura de Unaí que inabilitou, injustamente, a empresa
O TCE-ES aplicou multa de R$ 2 mil à Secretária Municipal de Saúde de Marataízes, Cristiane França de Souza Ribeiro, por ter sido responsável por autorizar processo seletivo simplificado para a
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) firmou entendimento, por meio de um Prejulgado, que as fundações públicas, sejam de direito público ou de direito privado, estão sujeitas à jurisdição da
O reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, no âmbito dos municípios, deve se dar através de lei Municipal,
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 543 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 3 e 4 de junho de 2025.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), vai definir se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do
08h30 às 17h00
