A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 854 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.131), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas ações cujo objeto seja o Tema Repetitivo 928,
As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um acordo para uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), que trata da demarcação de
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou as regras de funcionamento da Ouvidoria, responsável por aproximar a Corte da sociedade. A resolução, publicada no Diário da
A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que criou uma divisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, a validade de uma lei do Estado de Sergipe que veda a incorporação de vencimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos de uma lei de 2022 que, por erro de tramitação no Congresso Nacional, revogaram dispositivos
COOPERATIVAS MÉDICAS podem pedir recuperação judicial?
A Lei de Recuperação Judicial visa auxiliar empresas em dificuldades a reorganizar as dívidas e evitar a falência, protegendo
As empresas gráficas desempenham um papel vital em nossa sociedade, pois trazem vida a ideias por meio de impressões.
08h30 às 17h00
