STF alcança proposta consensual sobre alterações na Lei do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um acordo para uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), que trata da demarcação de
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou as regras de funcionamento da Ouvidoria, responsável por aproximar a Corte da sociedade. A resolução, publicada no Diário da
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos de uma lei de 2022 que, por erro de tramitação no Congresso Nacional, revogaram dispositivos
COOPERATIVAS MÉDICAS podem pedir recuperação judicial?
A Lei de Recuperação Judicial visa auxiliar empresas em dificuldades a reorganizar as dívidas e evitar a falência,
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A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) destinado à apuração de irregularidades praticadas pela pessoa jurídica Tricone Construtora e Serviços
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aperfeiçoou alguns pontos da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica
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