A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a possibilidade de que um servidor público condenado judicialmente por improbidade administrativa tenha
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou dois manuais e um guia voltados a servidores públicos que atuam em compras
O Município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, teve as contas de sua Companhia de Desenvolvimento (Codef) relativas ao ano de 2023
O Tribunal de Contas emitiu 48 recomendações para a melhoria da gestão e do controle da frota da Polícia Penal do Paraná. As recomendações são
O Tribunal de Contas determinou, liminarmente, que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), não assine eventual contrato com a entidade selecionada para executar
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo determinou que o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo, o CIM Norte, suspenda a Adesão à
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou, por unanimidade, a suspensão do procedimento licitatório relacionado ao Lote 5 da Concorrência Pública
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (11/6), com ressalvas, as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao
RESUMO
· O TCU realizou auditoria para avaliar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na prestação dos serviços portuários voltados à movimentação de cargas em
08h30 às 17h00
