O exercício de função gratificada é compatível com o acúmulo de dois cargos efetivos com carga horária de 20 horas semanais cada por servidor público
Um responsável técnico da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento de Guarapari (Codeg) foi multado em R$ 3 mil por restringir a competitividade em uma licitação organizada pela entidade. A
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de
Em muitos casos, a Administração Pública precisa garantir que um serviço seja prestado com rapidez, qualidade e sem interrupções.
Mas isso significa que ela pode
A Advocacia-Geral da União reformou sentença de primeiro grau e conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a condenação por improbidade administrativa de
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu provimento à representação do procurador da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira contra a Prefeitura
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu um pregão eletrônico da Prefeitura Municipal de Primavera, avaliado em R$ 10.500.048,00 (dez milhões, quinhentos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu cautelarmente um pregão eletrônico da Prefeitura Municipal de Rurópolis, com valor estimado em R$ 2.362.595,74
Você sabia que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) agora conta com um minhocário para fazer a compostagem de resíduos orgânicos produzidos na
Ao menos 59 câmaras municipais do Paraná fixaram a remuneração de seus presidentes acima do subteto constitucional, levando-se em conta os valores vigentes até 31 de
08h30 às 17h00
