O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 14.683/24, de São José do Rio Preto,
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-prefeito do município de Mariana Pimentel (RS) por atos de improbidade administrativa. A sentença, publicada no
Uma empresa mineradora, assim como um de seus administradores, terá que indenizar a União em cerca de R$ 2 milhões pela extração ilegal de areia
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) por descumprir ordem judicial, em processo que tramitou na Justiça Estadual, causando
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O juiz
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por atraso na entrega do diploma
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu o direito de uma cirurgiã-dentista à aposentadoria
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria especial, no município de Cortês, por irregularidades no
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) disponibilizou, em seu portal institucional, o Boletim de Jurisprudência 01/2025, primeiro exemplar da nova
08h30 às 17h00
