Resumo:
– Inabilitação de empresa participante foi feita em desconformidade com edital;
– Tribunal verificou que servidores praticaram ato antieconômico;
– Licitação
Resumo
– Empresa responsável pela obra deve se adequar às normas
– Execução inadequada da pavimentação compromete vida útil da rodovia
–
A formação de preços na fase interna de um procedimento licitatório deve ser precedida de ampla pesquisa junto ao mercado e a outros órgãos públicos
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