RESUMO
O TCU fez auditoria na contabilidade de receitas e créditos tributários e previdenciários da União que integram as demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda (MF)
Você já ouviu dizer que não é possível responder a dois processos sobre o mesmo fato?
Isso é verdade, mas apenas em parte!
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Dracena que condenou o Estado
A 24ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das taxas condominiais atrasadas referentes a um apartamento incorporado ao
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a validade dos decretos presidenciais que estabeleceram a criação e os limites do
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) concedeu, na sessão desta quinta-feira, 15, cinco medidas cautelares em processos que tratam de
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentada pelo Município de Reserva
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1228), com
08h30 às 17h00
