Consulta ao Pleno: consórcio público não pode cobrar por adesão a atas de preços
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta do prefeito de São Caetano, Josafá Almeida Lima, sobre a legalidade da
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Diante dos descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários do INSS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou uma fiscalização nos proventos pagos
Em 4 de maio de 2000, foi editada a Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual estabeleceu normas de finanças
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão de editais de concorrência eletrônica
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Conceição da Barra (PREVICOB) teve as contas do exercício de 2021 julgadas irregulares, após julgamento
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios devidos
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro.
Em duas decisões tomadas na sessão virtual encerrada em 24/4, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras para escolha de conselheiros para os Tribunais de
De volta ao Senado, a prorrogação por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros foi ratificada em Plenário nesta quarta-feira

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