A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são obrigadas
Já está disponível a Edição nº 1176 do Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de 13 de maio de 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve recomeçar nesta quarta-feira (14) a analisar duas decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram um teto para a cobrança
Se a Administração Pública vai contratar uma obra, um serviço ou comprar um bem, ela pode pagar qualquer valor?
Claro que não! A nova Lei
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou reinclusão ao Fundo de Saúde
A União foi condenada, em Ação Civil Pública, a proceder com a implementação de uma nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença,
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça auto de infração e multa de mais de R$ 25 milhões aplicados pela Agência Nacional de
Em decisão cautelar publicada em 12 de maio de 2025, a Conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a
Está disponível a nova edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), referente ao mês de abril de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu normas e procedimentos para fiscalização, auditoria e acompanhamento dos processos de desestatização, realizados pela Administração
08h30 às 17h00
