STF invalida critérios de desempate para promoção no Ministério Público em três Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos das leis estaduais do Rio Grande do Sul, do Ceará e de Alagoas que instituíram
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos das leis estaduais do Rio Grande do Sul, do Ceará e de Alagoas que instituíram
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei do Paraná que reduzia o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais em
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um ex-servidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a legalidade da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (15), da Operação Terceiro Ato. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), com
Nas sessões desta quarta-feira (14/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela
Na sessão desta quarta-feira (14/05), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o
O exercício de função gratificada é compatível com o acúmulo de dois cargos efetivos com carga horária de 20 horas semanais cada por servidor público
Um responsável técnico da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento de Guarapari (Codeg) foi multado em R$ 3 mil por restringir a competitividade em uma licitação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de

08h30 às 17h00